Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura oferecidos pela Lucarna; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços; "Nós/Nosso" refere-se à Lucarna; "Conteúdo" refere-se a textos, imagens e materiais disponibilizados no site; "Contrato" refere-se ao acordo formado entre a Lucarna e o cliente para a prestação de um serviço específico.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Lucarna, o usuário concorda com estes Termos e Condições. O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Lucarna oferece serviços de design de interiores e arquitetura, incluindo consultoria de luz natural, projeto completo com visualização 3D e projeto chave na mão com apoio a compras e coordenação de obra. Os serviços são prestados principalmente na cidade de São Paulo e região, podendo ser avaliada a disponibilidade para outras localidades sob consulta.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre o espaço e as preferências do projeto
• Permitir acesso adequado ao imóvel para visitas técnicas, quando necessário
• Comunicar alterações de escopo com antecedência razoável
• Efetuar pagamentos conforme condições acordadas em proposta específica

5. Propriedade Intelectual

Os desenhos técnicos, visualizações 3D e demais materiais produzidos pela Lucarna permanecem de propriedade intelectual do escritório até a conclusão do pagamento integral do serviço contratado. Após a conclusão, o cliente recebe licença de uso para fins pessoais relacionados ao imóvel do projeto, sem autorização para revenda ou reprodução comercial dos materiais sem consentimento prévio.

6. Condições de Pagamento

Os valores de referência para cada serviço são: Consultoria de Luz Natural, R$ 640; Projeto Completo com 3D, R$ 2.350; Projeto Chave na Mão, R$ 5.350. Valores podem ser ajustados conforme escopo específico do projeto, mediante proposta detalhada. Formas de pagamento e eventuais parcelamentos são acordados individualmente antes do início dos trabalhos. Cancelamentos após o início do projeto estão sujeitos à cobrança proporcional pelas etapas já executadas.

7. Termos Específicos do Serviço

Prazos de entrega são estimados com base no escopo contratado e podem variar conforme disponibilidade de fornecedores e condições da obra, no caso do serviço Chave na Mão. Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto podem impactar prazos e valores, sendo comunicadas previamente ao cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no escopo e nas informações fornecidas pelo cliente. A Lucarna não se responsabiliza por decisões de compra ou execução realizadas fora do escopo contratado, nem por prazos de terceiros, como fornecedores e prestadores de obra não vinculados diretamente ao contrato.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Lucarna excederá o valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado, exceto nos casos previstos em lei.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito, respeitando as obrigações já assumidas e os pagamentos referentes às etapas concluídas até o momento da rescisão.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão, preferencialmente, resolvidas por meio de diálogo direto entre as partes. Caso não seja possível chegar a um acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço Rua Bela Cintra 986, Consolação, São Paulo, SP 01415-000.